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Brasil - Política - 4 de março de 2020

Das Grades as Ruas

As dificuldades de inserção social das trans ex-detentas

Recentemente viralizou uma reportagem do Fantástico com o Dr Drauzio Varella, que recomendo que assista, a respeito da situação carcerária precária e suas mazelas focando na situação específica de mulheres transgênero. A reportagem, que causa comoção em quem, mesmo nos tempos difíceis como os atuais, consegue solidarizar-se com o próximo, é muito importante pra uma visão ampla da situação dos presídios brasileiros. Traz a tona algumas questões que são esquecidas por quem não vive tal realidade, e que devem ser exploradas.

O ponto principal da reportagem é abordar a trajetória de algumas das mulheres trans que vivem ou viveram alguma parte de sua vida em cárcere e as suas dificuldades como trans e — também — como ex-detentas que buscam uma redenção social. Dr Drauzio Varella chega a citar que “a cadeia faz parte da história de vida da trans. É uma pressão pra que a trans seja considerada marginal o tempo todo.”. Entendemos, assim, a gravidade do assunto.

Muitas das mulheres trans na sociedade brasileira são pobres, já que há grandes barreiras no mercado de trabalho que tornam muito mais difícil para essas pessoas se inserirem na sociedade. Isso agrega-se ao fato de que, no Brasil, temos cerca de 11,9 milhões de desempregados, que buscam empregos, de acordo com o IBGE, bem como 40,7% dos trabalhadores ativos são trabalhadores informais. Além disso, há 65,7 milhões de pessoas que não estão trabalhando nem procurando emprego. Tais dados nos mostram a dificuldade de inserir-se no mercado de trabalho hoje em dia, mas não para por aí. Há ainda, para uma mulher trans, a dificuldade de ser rejeitada pelo mercado de trabalho por conta do preconceito a despeito de sua identidade de gênero — devido a isso, estima a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) que cerca de 90% das mulheres transexuais e travestis encontram um refúgio na prostituição.

Bem, está claro que a dificuldade pra conseguir um emprego no Brasil é grande e se for uma pessoa transgênero, seja homem ou mulher, a dificuldade pode ser ainda maior.
Não parando por aí, estamos tratando a respeito da reportagem que retrata a vida de presidiárias e ex-presidiárias trans. Os dados são menos otimistas nessa situação, já que dentro do próprio cárcere há, como relembra Dr Drauzio, um custo de vida. Esse custo de vida deveria ser sanado pela oferta de trabalho ao detendo pelo Estado, porém o que ocorre é que, conforme relatado na reportagem, uma trans demorou cerca de 4 anos em cárcere para conseguir um emprego. Dessa maneira, foi obrigada a, abandonada pela família que a rejeita pela sua identidade de gênero, recorrer à prostituição dentro da cadeia para obter os mais elementares utensílios higiênicos: sabonetes e pasta de dentes! Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen, 2014) apenas 20% do total de presos no Brasil estavam inseridos em alguma atividade laboral, o que dificulta o processo de inserção social, já que não há capacitação do preso.

No que diz respeito a ex-detentos, que passaram por essa condição da falta de trabalho dentro do presídio, a vida lá fora é cruel. Como contam os próprios presos, as vezes a liberdade vira uma tormenta. Há diversas leis, entretanto, que “garantem” que certa cota de empregados sejam ex-presidiários.
Tais leis são deixadas de lado pelo Estado, que vêm tornando-as facultativas em diversos Estados brasileiros e diminuindo a cotação de ex- detentos. Se o ex-detento está de volta na sociedade e não há condições de conseguir um emprego por conta de sua baixa escolaridade, racismo e falta de capacitação, como podem sobreviver? Recorrem ao roubo, tráfico ou prostituição novamente — isso quando não se associam a facções criminosas dentro da própria cadeia; imagine um jovem preto que é pego com um baseado no bolso ou é forjado pela PM entrando na cadeia e encontrando grandes nomes do crime organizado. O Estado, a instituição prisional, é o que cria as próprias facções que tanto condena.

Já vimos que a prostituição e o cárcere estão entrelaçados com a vida das trans brasileiras, mas por que estão na cadeia? Ora, se elas têm condições de vida sub-humanas, sendo submetidas a agressões constantes e rejeição social e precisam recorrer à prostituição, o que não é nenhum mar de rosas. Há grande envolvimento desta com o tráfico de drogas e o roubo (que, segundo a reportagem, são os principais crimes que levam as trans a cadeia).

O cárcere, por mais absurdo que pareça, as vezes é mais acolhedor do que a própria sociedade para com as trans, já que temos alguns presídios com alas separadas para a comunidade LGBT e em raros casos há uma inserção social dessas pessoas. Porém, devemos ficar atentos ao compreender essa informação. Não é que a cadeia “é boa”, é apenas “melhor” (quando é possível tirar proveito de alguns direitos estabelecidos — e, via de regra, ignorados pelo Estado — ao detento) do que a vida da prostituição, marginalização e exclusão fora desse ambiente. Ou seja, a vida da pessoa trans e pobre em sociedade é tão exclusiva que algumas preferem o cárcere — este sendo o lugar dos marginalizados, o lugar da contenção de pobreza e dos indesejados. Por outro lado, nesse ambiente de muitas vezes refúgio não há folga também para abusos e tortura. Algumas mulheres trans são torturadas e abusadas pelos cães do Estado dentro da própria cadeia.

Que temos, então, de fazer?

É simples, porém não é fácil. Devemos lutar e defender os poucos direitos que temos enquanto cidadãos, seja um detento, seja cis, seja trans, seja preto, seja branco, seja hétero, seja LGBT.
Direitos estes que o Estado não nos garante e temos de garanti-los na marra. Direitos estes que são um dever do povo e para o povo. Devemos lutar pela extinção dos direitos, ou seja, lutar para que um dia não precisemos mais de um respaldo na lei de algo que deveria ser natural. Devemos lutar pela naturalidade da sobrevivência e do bem-estar do povo. Lutar pelo direito ao trabalho, pelo direito de ser reconhecido como me reconheço e de ser reconhecido como um humano, como trabalhador, não como uma máquina que vive a serviço do Estado e do capital.

Essa é a luta pelo direito de existir.
Essa é a luta do povo.